Jornal da AFPCESP

Policiais aposentados que não
estão recebendo o ALE
devem procurar a AFPCESP.

AFPCESP através do seu presidente Dr. Hilkias de Oliveira está atendendo os associados que não receberam o ALE promovendo questionamento junto aos órgãos competentes. Grande parte dos questionamentos da AFPCESP em defesa de policiais aposentados/associados, estão sendo deferidos com o Adicional de Local de Exercício pagos com atraso e retroativo ao mês de março de 2010.

As pensionistas estão também questionando o não pagamento do ALE embora grande parte das pensionistas o ALE já foi concedido. O grande problema do não pagamento do Adicional de Local de Exercício atinge policiais civis e pensionistas que se habilitaram antes de 1992 data em que foi editada a Lei 696 de dezembro de 1992 que instituiu o Adicional de Local de Exercício – ALE.

Vamos ver o problema do
não pagamento do ALE.

Como acima afirmamos o ALE foi criado no governo Fleury Filho pela LC. 696 de 18/12/1992, os policiais civis que se aposentaram anterior a essa data não tinham recebido o ALE e não tinham a valorização do local de exercício calculado pelo numero de habitantes do município. Por essa razão a Secretária da Fazenda que nunca pagou o ALE para os policiais que se aposentaram em período anterior a 1992 não sabem qual é o ALE do município em que se aposentaram. Por essa razão a Secretária da Fazenda está indeferindo o ALE para os aposentados que se inativaram em período anterior a 1992.

A luta para a inclusão dos aposentados em período anterior a 1992 foi abraçada pelo líder classista Dr. Hilkias de Oliveira, presidente da AFPCESP que denunciou, que a imposição na legislação anterior 1062/2008, que exigia que o ALE para incorporação tivesse sido recebido pelo policial aposentado 60 meses, efetivamente recebidos. Com a exigência dos 60 meses efetivamente recebidos a legislação excluía os aposentados em período anterior a 1992 e excluía do recebimento os aposentados até outubro de 1997 que embora tivessem recebido o beneficio não alcançaram os 60 meses exigidos.

Com a ação da AFPCESP e do Dr. Hilkias de Oliveira os policiais civis associados detonaram a legislação anterior incorporando o ALE para todos os policiais civis paulistas nos valores integrais no percentual de 100% e com o pagamento em 5 anos.

Em 2011 novas lutas deverão ser estabelecidas pela AFPCESP, e já no 2º semestre a AFPCESP estará reunindo sua diretoria executiva para estabelecer as metas da luta salarial para os policiais civis do ano de 2011 que deverá dar muito questionamento e quem sabe até com atuação de policial civil eleito para o cargo de Deputado Estadual com acento na Assembléia Legislativa, o que facilitaria em muito as conquistas como ocorreu no passado com a eleição do líder classista Dr. Hilkias de Oliveira para exercer o mandato de Deputado Constituinte e Deputado Estadual. A atuação desse parlamentar policial deixou grandes conquistas para a categoria policial a ponto de muitos policias ao analisarem o trabalho parlamentar de 1983 a está data, afirmam que na policia civil existem dois momentos, um anterior a Hilkias de Oliveira a frente da AFPCESP, e outro depois de Hilkias de Oliveira na AFPCESP aonde as conquistas e direitos da categoria avançarão trazendo benefícios para todos os policiais civis de São Paulo.

O ALE é uma dessas conquistas que foram somadas beneficiando todos os associados da AFPCESP e cuja a vitoria se deve a um trabalho coerente, firme e permanente da AFPCESP e toda a diretoria executiva e conselhos fiscal e deliberativo.

veja os prejuízos que essa lei traria para os policiais civis. Foi questionada pela AFPCESP, pela Delegacia Geral de Policia. Pela Secretária da Segurança Pública.

Lei 1062/2008 – Lei revogada pela pressão da AFPCESP

Lei 1114/2010 – Nova Lei do ALE dos aposentados, pensionistas e quadro ativo

Lei 1117/2010 – ALE dos policiais aposentados por incapacidade para o trabalho

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Adicional de Local de Exercício
já esta sendo pago para
policiais associados.

Associação dos Funcionários da Policia Civil do Estado de São Paulo – AFPCESP comunicou através do Jornal da AFPCESP a conquista da incorporação do Adicional de Local de Exercício para todos os policiais civis do quadro ativo, aposentados e pensionistas e comunicou ainda que o Local de Exercício seria pago no holerite do policial, com retroatividade ao mês de março conforme determina a Lei 1114/2010.

A entidade comunicou ainda que o ALE – Adicional de Local de Exercício, para os policiais civis aposentados por incapacidade para o trabalho, será pago de forma integral fugindo ao parcelamento de 1/5 por ano até 5/5 ou seja em 5 anos.

Os policiais civis estão elogiando o trabalho da Associação dos Funcionários da Policia Civil do Estado de São Paulo que graças a um trabalho questionador conseguiu com o apoio dos parlamentares da Assembléia Legislativa de São Paulo sensibilizar o Governador do Estado para que concedesse através de nova Lei Complementar, a modificação da redação da já editada Lei Complementar 1062/2008 que determinava a incorporação do ALE nos valores de 50% da média salarial dos 60 últimos meses efetivamente recebidos, com parcelamento em 10 anos, com 1/10 por ano, e que daria para os aposentados uma incorporação de R$15,00 à R$20,00 conforme o local de exercício.

O questionamento da AFPCESP, deu novas luzes para os policiais e sensibilizou o governo através das lideranças dos partidos políticos mobilizados pela AFPCESP através da demonstração do Colégio de Lideres, liderados pelo presidente da Assembléia Legislativa Deputado Barros Munhoz, quando o presidente da AFPCESP Dr. Hilkias de Oliveira fez uma demonstração dos prejuízo que o salário gratificação estava causando ao salário do policial.

O Governo do Estado se sensibilizou também com a proposta da AFPCESP de edição de nova Lei Complementar para modificar a legislação anterior, e de fato encaminhou o PLC 13/2010, que aprovado se transformou na LC. 1114/2010 e 1117/2010, aquela concedendo a incorporação do ALE por valores nominais e no percentual de 100% e está concedendo o pagamento do ALE para os policiais aposentados por incapacidade para o trabalho, com valores integrais.

Os policiais civis aposentados, pensionistas e quadro ativo estão elogiando a associação através de telefonemas, e-mails e pessoalmente e muitos procuram a AFPCESP para questionar o seu ALE que não foi pago.

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PORTARIA DGP-30
PORTE DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL CIVIL.

Portaria DGP – 30, de 17-6-2010

Disciplina o porte e a aptidão para o uso de arma de fogo por policiais civis O Delegado Geral de Polícia, Considerando que a Lei 10.826/2003, em seu art. 6º, inc. II, prevê o porte de arma aos policiais civis; Considerando que a Lei Complementar 675/1992, em seu art. 17, assegura que a carteira funcional confere o direito ao porte de arma; Considerando que no trabalho policial pode ser necessário o emprego de força e armas de fogo, respeitados, dentre outros, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; Considerando o disposto no § 1º inc.II do art. 6º da Lei 10.826/2003 Estatuto do Desarmamento, e nos arts. 34 e 35 do Decreto 5.123/2004, que impõem à Polícia Civil, por meio de normas internas, a regulamentação do uso das armas de fogo, ainda que fora do serviço, por seus servidores; Considerando que o aludido edito igualmente estabelece a necessidade de disciplinar, em regramento interno, o porte de arma de fogo por policiais civis fora da respectiva unidade federativa, quer durante as funções institucionais, quer em trânsito, bem como o porte de arma fora do serviço, quando se tratar de locais onde haja eventos com aglomeração de pessoas;
Considerando, por fim, a necessidade de propiciar aos policiais civis permanente aprimoramento para o uso desses equipamentos, dotando-os das melhores técnicas para que as ações resultem na realização do interesse público, resolve:

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COMUNICADO!

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Concurso para Agente Policial
AUTORIZADO.

O Governador do Estado de São Paulo Alberto Goldman, autorizou a Secretária da Segurança Pública e Delegacia Geral de Policia a realizar concurso para provimento de cargos vagos na carreira de Agente Policial e Agente de Telecomunicações Policial na Policia Civil Paulista.

O Governador do Estado de São Paulo, recebeu e deferiu pedido autorizando abertura de Concurso Publico para provimento de novas vagas nos quadros de Agente de Telecomunicações Policial e de Agente Policial. o pedido formulado pela Delegacia Geral de Policia e Secretária da Segurança Pública tem por finalidade repor as vagas existentes no quadro ativo da policia civil para que a instituição possa combater a criminalidade crescente no Estado de São Paulo.

A Associação dos Funcionários da Policia Civil do Estado de São Paulo a 27 anos, através do Curso Preparatório da AFPCESP para ingresso nas Carreiras policiais vem com sucesso preparando candidatos para o ingresso nas carreiras da Policia Civil com um índice de 80% de seus alunos aprovados nos difíceis concursos públicos para Policia Civil Paulista.

Atualmente o curso preparatório da AFPCESP para ingresso nas Carreiras da Policia Civil está com curso preparatório dirigido para a carreira de Escrivão de Policia de nível superior tendo recentemente realizado a prova preambular do concurso publico em andamento, tendo o curso preparatório aprovado um percentual de 80% de seus alunos.

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Bolsa de Estudos
Parcial da AFPCESP.

Você quer estudar, mas o seu salário está arrochado. Agora, isso não é mais problema. Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo – AFPCESP, através do presidente, Dr. Hilkias de Oliveira, para ajudar seus associados, implantou há mais de 10 anos, a Bolsa de Estudos – Parcial, com as melhores Universidades de São Paulo. Elas concedem descontos para os associados da AFPCESP, desde que venham com uma carta de encaminhamento da Entidade. Veja na pág.15 do Jornal - AFPCESP o Rol das melhores Universidades de São Paulo conveniadas com a AFPCESP. Escolha a Universidade para realizar o seu sonho: profissionalizar-se! Mas, não se esqueça, de primeiro, retirar a sua carta de encaminhamento na AFPCESP. O Dr. Hilkias atende todas as 2ª e 3º feiras, período da tarde, na AFPCESP. Os demais dias estão agendados para resolver problemas de gestão da Categoria e da Entidade.

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Policial paulista não
deve ser visto como despesa
pelo Governo/Patrão.

Os policiais Civis e a população do estado de São Paulo,receberam noticia da Assembléia Legislativa que os deputados de todos os partidos políticos se uniram para votar e aprovar o PLC.013/2010,que se transformou na LC.1114/2010, e propôs a incorporação do Adicional de Local de Exercício ALE com os valores  nominais e no percentual de 100% exigidos pela AFPCESP e Delegacia Geral de Polícia.

O Projeto votado incorporou para os policiais paulistas os valores do Adicional de Local de Exercício - ALE instituído em 1992, no Governo Fleury Filho, para valorizar municípios de difícil provimento, sendo posteriormente utilizado pelos governantes do PSDB/SP para integrar a política do Salário-Gratificação em substituição as correções de perdas inflacionárias que corroeram os salários dos policiais paulistas no período de 1995/2010.

AFPCESP protagonista da luta pela incorporação do Adicional de Local de Exercício - ALE, elaborou proposta para edição de Nova Lei Complementar para modificar a redação da LC.1062/2008, rejeitada pelos policiais paulistas. O Governo atendeu a proposta e editou a Lei Complementar 1114/2010, e modificou a redação da LC.1062/2008. A Nova Lei absorveu a proposta da combativa Entidade de Classe, ao conceder a incorporação do Adicional de Local de Exercício – ALE no valor nominal e no percentual de 100%. Observem que, na proposta da LC.1062/2008 modificada, o governo incorporava apenas o percentual de apenas, 50%, dos valores do ALE apurados na média dos 60 últimos meses, efetivamente recebidos, antes da aposentadoria, e que seriam  pagos em 10 anos, A Nova Lei determina o pagamento parcelado em 5 anos.

O trabalho da AFPCESP e do líder classista Hilkias de Oliveira,demonstra que, Segurança Pública deve ser vista pelos brasileiros e governantes, como um serviço público prioritário e essencial do Estado. A Segurança Pública não pode ser vista como despesa, e sim como investimento. Sem investimento no homem policial, não ocorrerá melhora no trabalho de Segurança Pública oferecido à nossa população, e  a sociedade paulista ficará, cada vez mais, a mercê do crime organizado.

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Colônia de Férias da AFPCESP
FÉRIAS FELIZ.

Nas Colônias de Férias da AFPCESP em Caraguatatuba,no Litoral Norte e em Ilha Solteira,no Noroeste Paulista, os meses de junho,julho e agosto ganharam destaque com a implantação do Programa  “AFPCESP - Férias Feliz”, criado pela diretora Lucy Lima Santos, implantado pela Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo - AFPCESP, com o objetivo de valorizar e unir os policiais civis aposentados, concedendo gratuidade nas diárias para todos aposentados associados e esposas, nesse período das férias escolares. O Programa  “AFPCESP - Férias Feliz”, quer  fortalecer a união e aproximação do policial aposentado com seus familiares e amigos, ampliando o relacionamento e experiência, e agregando conhecimento e novos amigos. Participe e faça já sua reserva na Central de Colônias de Férias da AFPCESP, e aproveite para comemorar a incorporação do ALE em seus proventos. Aposentado- associado e esposa com gratuidade nas diárias nos meses de junho/agosto.

Reservas: Central de Colônia de Férias: 11 3357-1700

Reservas pelo endereço eletrônico: e-mail: afpcesp@afpcesp.com 

Clique aqui e veja mais das Colônias de Férias da AFPCESP.

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Luta e garra da AFPCESP, dá aos
Policiais Civis valorização
com incorporação do ALE.

A Luta, Garra e Competência da AFPCESP nas gestões da incorporação do Adicional de Local de Exercício – ALE, trouxe para os policiais paulistas, do quadro ativo, aposentados e pensionistas, auto - estima e valorização.

A população paulista e os policiais civis do quadro ativo, em especial os aposentados e pensionistas, acompanharam de perto, a luta desenvolvida pela diretoria da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo – AFPCESP,liderada pelo presidente DR, Hilkias de Oliveira, e que resultou na incorporação do Adicional de Local de Exercício – ALE, graças a modificação da redação da LC.1062/2008, que prejudicava a categoria.        .

Os profissionais da Segurança Pública como delegados de policia, investigadores e escrivães de polícia, e demais integrantes das carreiras da Polícia Civil, não podiam ficar presos as determinações da Lei Complementar 1062/2008 , tida como revanchista, pois essa legislação retirava direitos da categoria.

AFPCESP propôs ao governo a edição de Nova Lei Complementar para modificar a redação da LC.1062/2008, e é claro que a proposta apresentada tem um peso nas contas do Governo, que na realidade representa a devolução das reposições das perdas inflacionárias não concedidas a categoria no período de 1995/2010.

A LC.1114/2010,editada pelo Governo Estadual, para substituir a LC.1062/2008,atendeu parte da proposta da AFPCESP, ao eliminar a equivocada incorporação do ALE no percentual de apenas, 50% da média dos 60 meses últimos meses, efetivamente recebidos, após a aposentadoria. Essa determinação eliminava da incorporação dos aposentados e pensionistas de outubro de 1997 a 1992 , e de 1992 para traz. .

A proposta da AFPCESP foi atendida ao conceder a LC.1114/2010, a incorporação dos valores do Adicional de Local de Exercício ALE com valores nominais atualmente pagos, no percentual de 100%, a serem pagos no período de 5 anos, no percentual de 1/5 por ano até 5/5. O período de 10 (dez) anos previsto, para a incorporação na LC.1062/2008, foi reduzido para 5 (cinco) anos.

AFPCESP e os policiais associados não gostaram da incorporação do ALE, em código à parte. A Entidade de Classe e seus associados querem a incorporação no salário – base da categoria, com a incidência do RETP e demais benefícios e que os valores do ALE, bem como, dos salários dos policiais sejam anualmente a corridos das perdas inflacionárias, para manter o poder de compra do salário do policial civil paulista.

A nova redação dada pela LC.1114/2010, modificou a LC.1062/2008, como propôs a AFPCESP em seu Projeto de Lei encaminhado ao Governo, e defendido no Colégio de Lideres da Assembléia Legislativa de São Paulo, determinou  a incorporação do Adicional de Local de Exercício – ALE, com valores nominais atualmente pagos para os policiais, com a diminuição dos Locais. para Local I – Interior,e Local II- Capital, com a diferença de 20% entre eles, com a redução do prazo de incorporação em 5 anos, e não mais 10 anos. A Luta Continua!

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Curso Preparatório da AFPCESP
para Concursos para ingresso nas
Carreiras da Policia Civil.

A Comissão do Concurso Publico de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Escrivão de Policia (EP 1/2010), convocou os candidatos inscritos para prova preambular realizada no dia 6 de junho de 2010, teve o conteúdo da Prova Preambular constante das disciplinas Língua Portuguesa, Noções de Direito, Noções de Criminologia, Atualidades Nacionais e Internacionais, Lógica, Informática, bem como o gabarito. O Curso Preparatório da AFPCESP que tem a coordenação do Dr. Hilkias de Oliveira Presidente da AFPCESP e Lucy Lima Santos 1ª Vice Presidente, faz publicar o conteúdo da Prova de Preambular, bem como do Gabarito Oficial do Concurso Para EP 1/2010, a seguir:

clique no link abaixo
Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na
Carreira de Escrivão de Polícia (EP 1/2010)

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Na Década de 90...

Este evento marcou época na policia civil - No Institute Of Criminal Justice, foram ministrado as aulas para o grupo de 30 Policiais Civis Paulistas liderados pelo presidente da AFPCESP DR. Hilkias de Oliveira

AFPCESP foi para os
Estados Unidos com 30
policiais associados para
Curso de Investigação Criminal.

*Texto de Lucy Lima Santos

Na década de 90, 30 policiais associados a AFPCESP deixaram São Paulo chefiados pelo Policial Civil / Deputado Estadual, Dr. Hilkias de Oliveira para realizar curso de investigação criminal no Institute Of Criminal Justice Southeast Flórida – Miami EUA,  durante o curso os policiais civis associados a AFPCESP inscritos no curso receberam no Institute Of Criminal Justice aulas de investigação criminal, combate ao narcotráfico, terrorismo, seqüestro com resgate de reféns, e novas técnicas em investigação de homicídio, treinamento e estagio da SWAT, alem de visitas nas unidades policiais de Miami e cidades periféricas. O curso de investigação criminal no Institute Crimnal Justice Southeast Flórida, foi organizado e promovido pela Associação dos Funcionários da Policia Civil do Estado de São Paulo através do seu presidente, Deputado Constituinte de 1989 Dr. Hilkias de Oliveira visando melhorar os conhecimentos técnicos especializados e assim suplementar a formação ministrada pela Academia de Policia Civil de São Paulo.

policial paulista integrante do curso, ao lado do veiculo da policia metropolitana de Miami.

Os policiais civis que participaram do curso, voltaram impressionados com os equipamentos técnicos, eletrônicos que dispõe os policiais americanos, para combater o crime.

aparelhos de comunicação da Policia de Miami

Todas as viaturas policiais são equipadas com computadores de bordo, através dos quais os policiais em patrulhamento ou investigação podem transmitir e receber informações bem como ordens, orientações alem de serem fiscalizados em suas ações através das mensagens emitidas e orientações determinadas aos policiais.

Ivano Santos investigador de policia, em frente ao Departamento de Policia de Miami, que foi elogiado pelos professores do Curso de Investigação Criminal realizado no Institute Of Criminal Justice Southeast Flórida – Miami EUA

Na policia da florida todo o equipamento de trabalho é informatizado com completa assistência e apoio aos policiais em serviço. O policial civil na florida é antes de tudo um profissional de Relações Públicas. O Deputado Dr. Hilkias de Oliveira, naquela oportunidade enfático informou: “nunca vi como um patrão dá tanta assistência e se preocupa tanto com os seus empregados ligados a área da segurança pública, como faz o departamento de administração da policia civil da Flórida.” O Deputado Dr. Hilkias de Oliveira esclareceu que em conversa com os policiais americanos, fiquei sabendo que eles ganham 4 mil dólares por mês. E continuou o deputado esclarecendo, “esse mesmo policial americano disse a mim: - ganho bem e vivo bem com a minha família, e tudo que eu quero é defender a sociedade para quem exerço minha atividade.”

Diretor da Academia quando entregava o diploma do curso de Investigação Criminal aos policiais João Carlos Kasemiro e Ivano Santos elogiando o desempenho do policial civil paulista

Esse curso organizado pela entidade de classe policial do Brasil, realizado no exterior, em especial na área da policia civil e com pleno êxito, autorizou o afastamento dos policiais civis paulistas em numero de 30 policiais. O presidente da AFPCESP Dr. Hilkias de Oliveira, e responsável pelo grupo de policiais brasileiros, esclareceu que AFPCESP marcou um grande ponto no universo policial civil ao organizar e realizar o curso de investigação criminal nos Estados Unidos no Institute Criminal Justice Southeast Flórida, Miami.

policiais paulistas, da esquerda para a direita, o investigador Sérgio Ricardo Petisco, atualmente Delegado de Policia do DEIC, quando participava de treinamento para prisão de criminosos, e defesa pessoal - (foto 019)

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Os policiais civis que realizaram o curso
promovido pela AFPCESP em Miami

documenta carro da Policia de Miami com computador de bordo, inexistente no Brasil naquela década

Os policiais que viajaram para os Estados Unidos para realizar o Curso de Investigação Criminal, obedecendo o projeto elaborado pelo Deputado Dr. Hilkias de Oliveira. A viagem foi paga pelos próprios policiais bem como o curso que foi remunerado. Ao termino do curso foram emitidos diplomas pelo Institute Of Criminal Justice Southeast Flórida – Miami, e que foram reconhecidos pelo secretário da segurança pública Luis Antonio Fleuri Filho e pelo governo estadual de Orestes Quércia.

(esq. Policiais Paulistas integrantes do curso nos EUA, Wagner P. Poiato, escrivão de policia de Presidente Prudente muito elogiado nas aulas de tiro; Investigador de policia, Hilkias de Oliveira presidente da AFPCESP e coordenador do grupo de policiais civis associados a AFPCESP, hoje delegado de policia aposentado; investigador de policia Julio César de Carvalho; investigador de policia Willian Tonetti; policial civil João Carlos Kasemiro, muito elogiado pelo destaque e habilidade na direção de veículos da policia; Carmem Aparecida de Paula investigadora de policia.)

Participaram do evento os policiais: Divo Antonio da Silva, Julio César de Carvalho, Carmem Aparecida de Paula, Dagmar César de Andrade, Carlos Alberto Achoa Mezer, Leandro José Torres Paganini, Carlos Eduardo Marinho Pinto, João Carlos Kasemiro, Nathaniel Gonçalves de Oliveira, Jurandir Severino da Silva, Paulo Ângelo de Noce, Luiz Sadao Ireijo, Marcos Augusto Boralim, Flávio Eduardo de Lucca Nunes, Sérgio Ricardo Petisco, Ivano Santos, Pedro Antonio Mochetti, Roberto Cerri Mato, José Carlos Gomes, Lourival Medeiros Filho, Reynaldo Gonçalves Delpech, Willian Tonetti, Alfredo Pagliuso Junior, Oscar de Miranda, Celso Dias de Carvalho, Willian Wagner Guarda, Wagner Pulo Boiato, Dirceu Gravina, todos das mais diversas categorias policiais civis. O curso que foi organizado pela AFPCESP,  sendo patrocinado pelos policiais que participaram do evento.

esq. Investigador Dircel Gravina, hoje delegado de policia do 4º distrito de presidente prudente; investigador Ivano Santos, hoje investigador chefe da ACADEPOL; policial civil João Carlos Kasemiro de Caraguatatuba; professor do curso de investigação criminal; investigador de policia Julio César de Carvalho de santos;delegado de policia DCS, Dr. José Carlos Gomes, integrante do grupo de policiais civis associados a AFPCESP.

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Mausoléu dos Heróis da Policia Civil,
está em manutenção.

O Mausoléu dos Heróis da Policia Civil do Estado de São Paulo está construído no Cemitério de Campo Grande – Santo Amaro, integra o conjunto de obras artísticas dos cemitérios da capital paulista, faz parte do almanaque que destaca as obras artísticas dos cemitérios da capital. Com realização da AFPCESP e projeto do arquiteto Wilson Roberto Secom.

Associação dos Funcionários da Policia Civil do Estado de São Paulo, após a construção foi entregue para os policiais civis associados no dia 19 de fevereiro do ano de 2000, tendo participado da cerimônia de entrega, o Secretário da Segurança Pública Dr. Marco Vinicio Petrelluzz, representando o Governador do Estado Mario Covas, Delegado Geral de Policia Dr. Marco Antonio Desgualdo, e o Projetista do Mausoléu Dr. Wilson Roberto Secom, ex-presidente da AFPCESP Arthur Parada Neto, presidente da AFPCESP Dr. Hilkias de Oliveira e diretores da entidade, esteve presente o pastor metodista Odilon Cruz, a missa foi realizada pelo bispo da Arquidiocese de Santo Amaro Dom Fernando Figueiredo, na inauguração o secretario da Segurança Pública cumprimentou e fez elogio ao trabalho da Associação dos Funcionários da Policia Civil pela construção do Mausoléu dos Heróis da Policia Civil, elogiando a vocação classista do presidente Dr. Hilkias de Oliveira. Petreluzz na oportunidade anunciou que iria realizar a construção do memorial dos policiais que tombaram na luta contra o crime. Mas, até hoje nada foi construído.

O Mausoléu dos Heróis da Policia Civil foi construído pela Associação dos Funcionários da Policia Civil do Estado de São Paulo com recursos das mensalidades associativas, depois de 10 anos, pela primeira vez está sendo objeto de reforma, da manta asfaltica que impermeabiliza o átrio do mausoléu dos heróis da policia civil de São Paulo, cujo o átrio tem 100 m² de área. O mausoléu deverá ser lavado e pintado por profissionais.

A obra que faz parte das conquistas da AFPCESP para os policiais civis paulistas associados a entidade, deverá estar pronta no mês de Agosto de 2010, e no dia de finados estará todo renovado, para a Missa em Homenagem aos Heróis da Policia Civil que é realizado todos os anos no dia de finados.

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COMUNICADO IMPORTANTE!

Depois da Incorporação do ALE...
AFPCESP entra na luta pelo reenquadramento na 3º classe dos Policiais aposentados na 4ª classe

Em 1988, no Governo de Orestes Quércia – PMDB/SP, os policiais civis sofreram o impacto de uma reestruturação das carreiras da policia civil feita em cima de outra reestruturação implantada em 1986 no Governo de Franco Montoro que criou 4 classes em todas as carreiras da policia civil do estado de São Paulo. Em 1986 o universo policial civil era formado por 4 carreiras policiais verticalizadas em classes e 10 series de classes formada por 1 classe apenas, denominada cargos isolados, com amplitude de vencimentos através de referencias. Com a reestruturação do Governador Franco Montoro através de LC. 494/86, criou carreiras com 4ª classes, ficando a Policia Civil constituída de 14 carreiras policiais civis, que não foram regulamentadas.

Em 1988, no Governo Quércia, o seu secretário Alberto Goldman, reestruturou as carreiras policiais civis, retirando direitos dos policiais ao eliminar a promoção de 4ª classes + uma para o policial que conquistava a 6ª parte aos vinte e cinco anos (25), e determinou através do PLC nº4/88 que depois de aprovado se tornou a LC 547/88 determinando a legislação que os policiais civis seriam enquadrados na mesma classe em que se encontravam e 30 dias após a publicação da lei o quadro ativo seria promovido nas classes criadas com fundamento na antiguidade, com essa proposta os aposentados permaneceram na classe em que se encontravam que era o nível I (inicial) e o quadro ativo foi enquadrado nas classes superiores (nível II, III e IV).

Posteriormente, em 1992 foram criadas mais duas classes nas carreiras policiais sendo, o quadro ativo reenquadrado nas classes criadas e o quadro de aposentados permaneceram na classe em que se encontraram 4ª classe, em 2008, o Governo Estadual fez nova reestruturação, agora eliminando a 5ª classe e elevando a categoria em estagio probatório para ocupar a 4ª classe que era ocupada por velhos policiais que não foram reenquadrados nas legislações passadas. Em razão da eliminação da 5ª classe tivemos a elevação dos estagiários de carreiras operacionais e delegados de policia elevados para a 4ª classe, convivendo com velhos policiais civis aposentados na 4ª classe, lembrando que o quadro ativo foi elevado para a 3ª classe. Os policiais civis aposentados que permanecem na 4ª classe liderados pela AFPCESP estão questionando o direito de serem reenquadrados na 3ª classe, da mesma forma que ocorreu com o quadro ativo.

Essa luta está sendo liderada pela AFPCESP e deverá ter bons resultados para os prejudicados nas reestruturações passadas. Os policias civis aposentados na 4ª classe devem procurar o Dr. Hilkias de Oliveira presidente da AFPCESP, que está promovendo reuniões com os aposentados da 4ª classe, de delegados à carcereiros. Telefone 11 3347-1700 – 11 3207-1888 ou por e-mail afpcesp@afpcesp.com.br

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Quero ver você na AFPCESP!

 
Alcides Manoel Rocha
Sócio nº 01

Em 20 de agosto de 1946, ingressei na Polícia Civil como escrivão de polícia mensalista provisório. No dia 19 de fevereiro de 1949, ao lado de outros policiais fundamos a Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo e desde então ela passou a lutar por nós, enfrentando todas as dificuldades e eu junto. Na atuação classista ocupei todos os cargos da diretoria,  inclusive de presidente provisório.

De 1983 para cá, com a eleição de Hilkias de Oliveira para Presidência, a Associação começou a crescer e as lutas aumentaram,

conseguindo muitas vitórias, como a , 6ª Parte aos 20 anos, reconquista da licença prêmio, 13º salário, seguro acidentário, eliminação do limite de idade da LC 207/79 para policiais civis, reabilitação do policial punido.

Fui o secretário da Assembléia Geral que fundou a Associação. Sou o seu sócio nº 01. Já levei centenas de colegas de

todas as carreiras, para o seu quadro social e agora, quero ver você junto conosco, como associado da AFPCESP.

A AFPCESP tem credibilidade, e sua diretoria é confiável, de maneira especial seu presidente, que não sabe fazer outra coisa se não o bem estar dos policiais civis. Fui seu Chefe de Gabinete, quando ele era Deputado e sei como ninguém, a sua luta, antes da  constituição, durante a sua votação, e  os projetos que vieram depois dela. A AFPCESP merece a nossa admiração, o nosso apoio, nossa gratidão e nosso respeito, porque se não fosse ela, hoje não teríamos metade dos direitos que temos.

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TABELA SALARIAL DO ALE + TABELA SALARIAL
DO POLICIAL CIVIL CONFORME
CARREIRAS VIGENTES EM 2010.

A tabela do Adicional de Local de Exercício consta desta tabela e está atualizada com as determinações da Lei Complementar 13/2010, e acompanha a tabela salarial vigente em 2010, tendo em vista não ter ocorrido modificação salarial na data-base de março/2010.

A tabela do ALE está elaborada pelo nível de escolaridade conforme a alteração imposta em 2010 que determinou apenas 2 locais de exercício: Local I com população inferior a 500.000 habitantes e Local II com população superior a 500.000 habitantes, informando também o percentual de incorporação e valor a ser incorporados no período de 1/5 à 5/5.

A tabela salarial está elaborada por carreiras e composta pelas classes policiais que as compõem, destacando a evolução qüinqüenal, e a conquista da sexta parte após os 20 anos de serviço público, que acompanhará o salário do policial até a aposentadoria.

Data-Base: Março – Governo/Patrão não obedeceu a Data Base, e Reajuste prevaleceu a partir de 01.08.2009.

cliquei aqui para ver a Tabela Salarial Completa

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COMUNICADO!
ALE - 2010

Com aprovação do PLC 013/2010 os valores do Adicional de Local de Exercício – ALE, foram incorporados para os policiais civis do quadro ativo aposentados e pensionistas. É necessário esclarecer que os policiais do quadro ativo já estão recebendo o Adicional de Local de Exercício – ALE nos valores abaixo mencionados

Benefícios incorporados em código a parte no salário do Policial Civil e sobre o qual não incidirá os benefícios do RETP, Qüinqüênio e sexta parte por determinação da Lei elaborada pelo Governador do PSDB José Serra.

AFPCESP está questionando essa forma de incorporação. Pois através da Emenda nº 24(clique aqui para ver a emenda), ao Projeto de Lei apresentado pela AFPCESP, através do deputado do PT, Rui Falcão, propôs a Entidade que, o beneficio do ALE, fosse incorporado no salário-base dos Policiais Civis Paulistas e nos proventos dos aposentados, e pensões das pensionistas de policiais civis, que sofreriam automaticamente a incidência do RETP, qüinqüênio e sexta parte.

A emenda não foi aprovada, mas a nossa luta continua como ocorreu com a incorporação do ALE que desde 1995 é objeto de propostas de incorporação pela AFPCESP. Lembre-se que, “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”.

Vejam abaixo os valores do ALE, correspondente a carreira e os percentuais que deverão ser incorporados para os policiais aposentados e pensionistas da carreira. Os policiais do quadro ativo que já estão recebendo o beneficio, terão a incorporação de forma abstrata determinada pela legislação sempre no percentual de 1/5 até 5/5 por ano.

Para: Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia.
Nível de Escolaridade: Superior

AFPCESP lutou para que as carreiras de Escrivão de Policia e Investigador de Policia, alocadas da alínea B dos Locais I e II, reservadas para as carreiras de escolaridade exigida para ingresso de nível médio, fossem elevadas para alínea A dos Locais I e II, reservados para as carreiras de escolaridades exigida para ingresso de nível superior e graduação em Direito. A proposta da AFPCESP fundamentada na emenda Nº25 apresentada e recepcionada pela liderança do Partido dos Trabalhadores, deputado Rui Falcão foi apresentada e rejeitada como inconstitucional pelo Congresso de Comissões prejudicando desta forma as carreiras citadas que embora tenham a exigência de nível superior para ingresso estão alocadas até o presente momento de forma equivocada na alínea B dos Locais I e II. Clique aqui para ver a emenda.

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COMUNICADO!
AFPCESP está disponibilizando
link direto com o DOESP.

AFPCESP está disponibilizando para seus associados, um link direto com o Diário Oficial do Estado de São Paulo, para que possam ser acessados os casos de licenças médicas pelo Departamento de Pericias Médicas do Estado de São Paulo e demais Secretarias do Estado de São Paulo.

www.imprensaoficial.com.br

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Ordem do dia
Para a 47ª Sessão Ordinária
Em 27 de abril de 2010.

Proposição em regime de urgência

A sessão ordinária nº. 47 de 27 de abril de 2010, apresentava as proposições em regimento de urgência que seriam discutidos contando na referida pauta da ordem do dia da 47ª Sessão Ordinária em 27 de abril de 2010.

A discussão e votação adiada do Projeto de Lei Complementar nº. 13/2010, de autoria do Governador do Estado, que altera as leis complementares, nº. 689/92, nº. 696/92, nº. 1062/2008, e nº. 1065 de 13 de novembro de 2008, com substitutivo de 32 Emendas. Retirada a Emenda 4. Pareceres 662, 663 e 664/2010, dos relatores especiais pelas coleções de justiça, segurança pública, e finanças, favoráveis ao Projeto e à Emenda nº. 01 e contrários ao substitutivo ás demais Emendas. Com duas Emendas apresentadas nos termos do Artigo 175, Inciso II, do Regimento Interno, pareceres 787 e 788/2010, respectivamente de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de Segurança Pública, contrários às Emendas.

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Por que o Serra quer o ALE para aposentados com redução de 50%?

Pergunta: - Dr.Hilkias de Oliveira, quero cumprimentá-lo pelo brilhante trabalho que o senhor vem realizando a frente da nossa AFPCESP, a qual estou vinculado desde meu ingresso na carreira policial civil. Acompanho sua luta e conquistas delas decorrentes, como a retirada do limite de idade nos concursos da Polícia Civil, que penalizava os policiais civis que queriam progredir na carreira policial civil. Sou um dos beneficiados. Parabéns Hilkias, o senhor veio para AFPCESP para melhorar o mundo policial civil.

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Deu na Imprensa.

A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania , do Senado Federal, aprovou no dia 2 de março do corrente, uma gratificação para os policiais civis e militares de todo o Brasil, pelo desempenho de “Atividades com Risco de Morte”. A proposta aprovada que é do senador Romeu Tuma, foi encaminhada para o plenário, para ser votado em dois turnos.

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Roteiros de Barcos
um passeio inesquecível.

Um dos passeios mais agradáveis no litoral Norte são os passeios de Barcos pelo litoral. Para os turistas – policiais civis que, se encontram na embarcação, se desnuda aos seus olhos as imagens das belas praias do Litoral Norte, e de suas ilhas cobertas de vegetação e mistério. Mas, se demonstram acolhedoras com suas praias convidativas a aventura de conhecê-las. A alegria do passeio não se resume apenas em apreciar praias, ilhas e encostas que por si só vale o passeio. O fundo do mar nos reserva outra descoberta maravilhosa.

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Mudança Da Carreira.

Em virtude de ser prejudicado no meu cargo na Secretária da Segurança Publica, ou seja , no quadro da Policia Cívii, levo ao conhecimento da autoridade competente para rever o meu cargo de oficial de mecânico.

O meu cargo foi transformado sem qualquer consulta as bases na função de auxiliar de serviços gerais e sim o cargo de oficial de mecânica e motorista, sempre prestando serviço na polícia civil, sem ter ocupado qualquer outro cargo.

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Data – Base dos policiais civis
Março/2010.

Os policiais civis paulistas atravessam um arrocho salarial sem precedentes na história da categoria. O salário dos policiais paulistas, no período de 1995 a 2008 foi transformado em “salário – gratificação”, transgredindo as determinações da Constituição Federal e Estadual do Estado, que determinam que o salário dos trabalhadores públicos devem anualmente receber a reposição de perdas inflacionárias para recompor o poder de compra do salário da categoria.

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Conselho Estadual de Educação
Academia de Polícia de São Paulo
é credenciada para promover curso de
Pós-Graduação/ Nível Especialização. 

A decisão é do Conselho Estadual de Educação e materializa antiga reivindicação dos policiais civis e do Delegado Geral de Policia, Dr. Domingos de Paulo Neto, através de atos administrativos emanados do Conselho Estadual de Educação que no Proc. CEE 145/2007 - Reautuado em 13/07/07 - Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra, através do Parecer 77/10 - da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. João Cardoso Palma Filho, aprovou, com fundamento nas Deliberações CEE n°s 03/2000 e 09/1998, o Credenciamento da Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, pelo prazo de cinco anos, a promover os Cursos de Especialização em Polícia Judiciária e o Sistema de 3ustiça Criminal.

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Bolsa de Estudos/ Parcial da AFPCESP
Amplia Convênios com Universidades.

A Educação Superior no Brasil é uma questão social de grande importância, mas limitado para grande parte de nossa sociedade, em razão do alto custo dos cursos superiores.Por essa razão a Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo - AFPCESP.

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AFPCESP ganha mais uma ação de Rescisão
de Julgado de Aposentadoria pela LC.51/85.

O Governo do Estado está promovendo uma série de Ações de Rescisão de Julgado de aposentadorias de policiais civis que se aposentaram com fundamento na LC.51/85, através da Procuradoria do Estado, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,  visando desconstituir o ato de aposentadoria dos policiais civis.

O policial civil aposentado, Álvaro Dias dos Santos, da Região de São José do Rio Preto, que trabalhava na Delegacia de Polícia de Pereira Barreto, e associado da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo – AFPCESP, com surpresa recebeu a citação para promover a defesa de seu Direito, na ação de Rescisão de Julgado da sua aposentadoria através da LC.51/85.

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Oficio. 24//2010 - BFN Ao
Superintendente do IAMSPE.

Dr. Latif Abrão Júnior

Ref.  Agradecimento de contribuinte 

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - AFPCESP, órgão representativo de todas as carreiras policiais civis, com um universo associativo com mais de 12 mil associados, com base territorial em todo Estado de São Paulo, com 61 anos de atividades ininterruptas, com sede social (prédio próprio) na Avenida da Liberdade, 788, Liberdade, CEP: 01502-001, através de seu presidente que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, para propor o que abaixo articula:

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Alberto Goldmam assume o Governo
do Estado de São Paulo.

São Paulo terá a partir de sexta – feira (2/4) um novo governador do Estado, Alberto Goldmam (PSDB), assumirá a titularidade do cargo. O governador renunciante, José Serra (PSDB) fará transmissão do cargo oficialmente ao seu Vice-Governador, pois deixará o cargo para disputar as eleições para a presidência da República Federativa do Brasil. O novo governador de São Paulo, Goldmam assumirá o Governo do Estado em situação difícil, ou seja, com duas greves instaladas na administração pública estadual, uma dos professores, outra dos delegados de polícia, e mais uma por eclodir, na área da Saúde.

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Saiba como ficar sócio e lutar
com a associação por seus direitos.

A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO – AFPCESP, foi fundada em 1949, e foi a primeira Entidade de Classe a ser criada para defender os direitos dos policiais civis , sem qualquer divisão de carreiras e classes.A AFPCESP nasceu em 19 de fevereiro de 1949, com a vocação de defender os direitos de todas as carreiras policiais civis, e nesses 61 anos de lutas ininterruptas conquistou muitos direitos coletivos para você policial civil.

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Associação defende aprovados
concurso de fotógrafo policial.

Em atenção à solicitação de policiais e filhos de policiais associados, que estavam concorrendo no concurso de Fotógrafo Técnico Pericial, que haviam sido aprovados para ocuparem os cargos que vagaram durante a realização do mencionado concurso, a Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo abraçou a luta dos nossos associados propondo ao Secretário da Segurança Pública.

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