Madeca denunciou e Serra reduziu
pagamentos de PRECATÓRIOS.

O movimento dos advogados em defesa dos credores alimentares – Madeca, através de representação encaminhada para o Tribunal de Contas Estado de São Paulo, denunciou que o Governo do Estado de São Paulo administração Jose Serra, reduziu o ritmo de pagamentos dos Precatórios derivados de sentenças condenatórias de direitos trabalhistas de policiais civis e servidores públicos estaduais. Na representação s Madeca - Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares, denuncia que estaria ocorrendo inversão quanto a prioridade dos precatórios, através da qual está a prioridade para pagamentos de condenações trabalhistas, sendo substituídas pelos precatórios de desapropriações de terras.

A Madeca esclarece que no ano dois mil, as dividas de desapropriações foram parceladas em dez vezes e estão sendo pagas em dia, pois a inadimplência pode gerar seqüestro de verbas pela justiça. No caso dos precatórios decorrentes de condenações trabalhistas – nomeadas de “alimentares”, não ocorreu parcelamento, pois os precatórios alimentares devem ser, e são prioritários, por tratar-se de condenações trabalhistas voltadas a direitos trabalhistas, e que envolvem o salário do trabalhador público e sua família, devendo o Estado/Patrão pagar esses valores devidos à condenação, com prioridade, ano a ano, na data determinada pela justiça.

Na pratica os precatórios de condenações trabalhistas, sempre foram jogados pelo Patrão/Estado para um plano secundário e os prazos para pagamento jamais foram respeitados. Em São Paulo o prazo se aproxima a 11 anos; em 2009 estao sendo pagos os precatórios do orçamento de 1998. A correção monetária devida, acrescidas de juros de mora, entre 6% a 12% ao ano, que é justo e de direito pelo atraso, tem elevado os débitos que em razão do atraso nos pagamentos das condenações trabalhistas. O Estado de São Paulo é o Estado que mais deve precatórios de condenações trabalhistas no Brasil e atualmente conforme demonstração deve R$19.626 bilhões conforme a uma década demonstra.

Números do Rombo
Evolução do saldo de precatórios a pagar, com base no primeiro quadrimestre de cada ano.

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