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Dr.
Almir Pazzanotto, Ex-Ministro do Tribunal Superior
do Trabalho. Foi Ministro do Trabalho e Secretário
do Trabalho, do Governo de Franco Montoro – SP, e
atendeu as propostas da AFPCESP para implantar a
insalubridade para os policiais civis paulistas.após
exame e constatação. |
O Tribunal Superior
do Trabalho TST, voltou a usar o salário mínimo como base de
calculo para o adicional de insalubridade. A decisão é
provisória e valerá até que a situação seja regulamentada. No
Senado Federal, Ha em tramitação projeto de lei que determina o
salário total do trabalhador como base para o calculo da
insalubridade.
AFPCESP defende que
a insalubridade, beneficio conquistado para a categoria policial
civil em razão de luta iniciada em 1983, cuja a Lei Complementar
432/85 foi editada em 1985 e implantada aos poucos para os
policiais civis graças ao trabalho da AFPCESP, sendo o primeiro
órgão a receber a insalubridade no mundo policial civil o IML –
Instituo Médico Legal, órgão da policia civil paulista, graças a
requerimento elaborado pela AFPCESP na qual pedia para a
secretária do trabalho fazer uma verificação de insalubridade no
órgão, o q foi feito e constatou-se a insalubridade e através do
secretário do trabalho daquela oportunidade, Almir Pazzianotto,
a quem os policiais civis devem a implantação do beneficio. |
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