|
 O ano de 2010, mal
começou, e a Associação dos Funcionários da Polícia Civil
do Estado de São Paulo - AFPCESP já está nas ruas
discutindo as perdas salariais dos policiais civis do quadro
ativo, aposentados e pensionista, referente à
Data-Base/2010.
O secretário da Segurança Pública, Dr. Antonio
Ferreira Pinto, recebeu em seu gabinete ontem (11/01/10) o
presidente da AFPCESP, Dr. Hilkias de Oliveira, diretores e
representantes regionais, afirmou que a incorporação do
Adicional de Local de Exercício – ALE, deve puxar a Campanha
Salarial dos Policiais Civis e da AFPCESP no ano de 2010.
Associação dos Funcionários da Policia Civil do Estado de São
Paulo, fez criticas a LC. 1062/2008, que incorporou o ALE em
2008 e que descontentou toda a categoria Policial Civil.
Por
determinar a incorporação do beneficio apenas para os policiais
civis que vierem se aposentar na vigência dessa Lei
Complementar, na base de apenas 50% dos valores efetivamente
percebidos nos últimos 60 meses anteriores a aposentadoria, a
ser pago na razão de 1/10 por ano até 10/10, ou seja, 10 anos, e
os valores serão incorporados em código a parte, e não incidirão
os benefícios legais do RETP+Qüinqüênio+6ª Parte.
AFPCESP fez a
entrega ao Secretário da Segurança Publica, da proposta na qual
consta a necessidade da edição de nova Lei Complementar que
venha a dar nova redação ao artigo 4, da Lei Complementar
1062/2008, de 13 de novembro de 2008, para determinar a
incorporação do ALE – Adicional de Local de Exercício, no
salário base dos policias civis, no valor nominal pago
para os grandes municípios com mais de 500 mil habitantes (R$
975,00 escolaridade Fundamental e Médio, e R$ 1.575,00
escolaridade Superior), beneficiando todos os Policiais Civis
com base territorial no estado de São Paulo, na base de
100%, Integral, e sem qualquer parcelamento.
Na proposta apresentada o benefício será incorporado, ao
Salário-Base, com todas as incidências de todos os benefícios
legais: RETP + Quinquênio + 6ª Parte, e beneficiará os policiais
civis do quadro ativo, aposentados e pensionistas.
O Secretário
da Segurança Pública ao receber o documento, afirmou que a
proposta será estudada e que é favorável a proposta, e a
defenderá na comissão de política salarial do Governo. O
presidente da AFPCESP, Dr. Hilkias de Oliveira vai solicitar
audiência com o Secretário de Gestão Pública
Sidney
Beraldo para
discutir a necessidade da edição de nova Lei Complementar para
disciplinar a incorporarão do ALE, pois a legislação editada LC.
1062/2008, esta sendo rejeitada por todos os policiais civis do
quadro ativo, aposentados e pensionistas. A proposta apresentada
pela AFPCESP de edição de nova Lei Complementar é defendida por
todos os policiais civis associados da AFPCESP. Esta luta
continua com o seu apoio e dos policiais civis da sua região.
Diretores da AFPCESP acompanham a exposição do
presidente da entidade, Dr. Hilkias de Oliveira ao
Secretário da Segurança Pública, Dr. Antonio
Ferreira Pinto |
|
|
