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A nossa
Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São
Paulo – AFPCESP, não gosta de mentir para a categoria associada,
por essa razão no mês de outubro já havia denunciado que o
Governo Estadual, entregou para os policiais civis, um saco de
maldades, no qual entregou na Assembléia Legislativa quatro leis
complementares com propostas apresentadas pela AFPCESP, ADPESP e
demais entidades, determinando perdas para as categorias
policiais civis, e que precisam ser questionadas.
Estamos ouvindo afirmações e “ convocações de Entidades, através
da imprensa, para fazer protestos para aprovação dos projetos de
lei do interesse da categoria, e o de Incorporação do Adicional
de Local de Exercício – ALE, aos salários dos policiais civis”.
Com sinceramente não entendi a convocação, pois as normas foram
editadas pelo governo estadual, com o apoio das bancadas de
apoio do governo na Assembléia Legislativa, sem emendas, e a
redação dessas leis complementares 1062, 1063, 1064, já
aprovadas e em ple vigência, causam perdas de direitos para os
policiais civis do quadro ativo, aposentados e pensionistas,
razão pela qual a AFPCESP está propondo a edição de nova Lei
Complementar para alterar a redação do Art.4, que trata da
Incorporação do ALE, como abaixo demonstramos..
A Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São
Paulo – AFPCESP, entende que a Lei Complementar 1062/2008, no
Art.4º, precisa ser modificada para que o beneficio possa
alcançar a todos aposentados, pensionistas e aos policiais que
vierem a se aposentar.
a)- A Nova Lei complementar terá que suprimir a expressão, “....
a partir da vigência dessa Lei Complementar .....”, que consta
na atual legislação; essa expressão legal, limita o beneficio,
somente aos aposentados a partir dessa Lei Complementar nº
1062/2008, Art.4, eliminando da incorporação para todos os
demais aposentados e pensionistas, que se aposentados ou foram
habilitadas a pensão, através de outras legislações editadas em
períodos anteriores, ficando o Novo Texto legal com a seguinte
redação: “ Os policiais civis aposentados, e as pensionistas, e
os que vierem a se aposentar, farão jus a incorporação do
Adicional de Local de Exercício –ALE ....”. Com essa redação o
beneficio será estendido para todos os aposentados e
pensionistas independente da legislação através da qual se
aposentaram.
b)- As perdas dos policiais civis com a incorporação do ALE,
através da Lei Complementar 1062/2008, Art.4, é muito grande ,
pois a legislação determina que: “.... a incorporação será na
base de 50%, da média dos valores recebidos ......”.
AFPCESP quer a incorporação através de Nova Lei Complementar
para modificar essa determinação, para o seguinte texto:”... a
incorporação na base de 100% dos valores nominais pagos para os
grandes municípios....”. Queremos que, os valores a serem
incorporados sejam os dos grandes municípios que, é de R$975,00,
para as carreiras de nível de escolaridade fundamental e médio,
e para os de escolaridade superior de R$ 1.575,00 para os
Investigadores e Escrivões de Polícia, e Peritos criminais,
beneficiando todos os policiais civis com base territorial no
estado de São Paulo, aposentados e pensionistas.
c)- A retirada do texto e eliminação da expressão, “.... da
média dos valores efetivamente recebidos nos últimos 60 meses
imediatamente anteriores a aposentadoria....” e retirada do
texto, “.... a ser pago em valor fixo na razão de 1/10 por ano
até 10/10 ( 10 anos) .....”, e ainda suprimir a redação do 1º-do
Art.4,que determina :”.....O adicional de Local de Exercício de
que trata este artigo, será pago em código distinto e sobre ele
não incidirão vantagem de qualquer natureza”.
As ações noturnas do PCC, ficou marcada na memória de nossa
sociedade como: “ As 3 Noites de Terror que abalaram São Paulo”,
impostas pelo Crime Organizado, e o Salário/Gratificação imposto
como retribuição salarial pela atividade de Segurança Pública; e
a queda dos salários dos policiais paulistas ao mais baixo
salário da federação para a área da Segurança Pública, e o
abandono dos aposentados e pensionistas, e a Corrupção crescente
nas áreas governamentais.
Há nove meses do pleito eleitoral , no mundo policial civil o
debate eleitoral vem despertando interesse da categoria, tendo
em vista a importância do pleito no qual os policiais através do
voto deverão escolher os seus candidatos para os poderes
executivos federal e estadual (presidente e governador); que na
realidade o governador será o patrão dos policiais civis
paulistas, e os deputados federal e estadual serão os
representes da categoria no parlamento federal e estadual.As
escolhas deverão recair em candidatos com passado de lutas
classistas e com conquistas de direitos para a categoria. O voto
de policial civil deve perseguir a realização de um ideal de ter
um representante leal e coerente.
Os policiais civis devem estar atentos para esses debates que
deverão polarizar a contenda eleitoral. Mas, lembre-se que você
é um leitor e deverá escolher o seu Patrão, e não um Algoz ou
Despota, que depois de eleito se esconderá atrás de sua mesa no
palácio, e com um chicote nas mãos, não receberá os eleitores
que nele votaram. A escolha deverá recair em um administração
democrata estilo de Franco Montoro.
E, para deputado estadual os policiais civis deverão escolher um
representantes com as qualidades, lealdade e coerência do
deputado Hilkias de Oliveira, que defendeu os interesses dos
policiais civis paulistas naquela Casa de Leis, como o
representante dos policiais civis com lealdade.
AFPCESP lembra aos policiais civis que, o policial civil na
atividade de seu cargo, ou na sua atuação social, ou familiar,
ele exerce uma liderança e a sua palavra e respeitada pela
sociedade, pois ale atua como policial e como relações públicas
orientando a sociedade, e em especial na sua comunidade policial
onde é um líder e na sua família. E, como líder a sua atuação é
destacada pela sua ação de multiplicador de idéias, e que faz o
policial civil ser respeitado. |
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