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Essa batalha
também é sua.....
A nossa Associação dos
Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo – AFPCESP,
no dia 19 de fevereiro de 2010, completará 61 anos de vida e
lutas classistas em defesa dos direitos dos trabalhadores de
todas as carreiras da Polícia Civil paulista. AFPCESP ao
encerrar o ano de 2009, esteve na Assembléia Legislativa a
convite do líder do PT, deputado Ruy Falcão, para fazer
exposição critica sobre o Salário/Gratificação e as perdas
inflacionárias dos policiais paulistas acumuladas em 130%,e em
especial,apresentar critica a LC.1062/2008 que determinou a
incorporação do Adicional de Local de Exercício - ALE,
beneficiando apenas o quadro ativo da Polícia Civil, e deixou
com a liderança partidária da proposta da AFPCESP sobre a
necessidade de ser editada nova Lei Complementar para estender
aos aposentados da Polícia Civil a incorporação do ALE,para
repor as perdas inflacionárias. O trabalho da Entidade de Classe
sob a presidência do deputado estadual constituintes de 1989,
Hilkias de Oliveira, está sendo brilhante, conquistou avanços na
luta pelos direitos dos policiais civis, lutando pela e
conquistando a aposentadoria especial paulista pela Lei
Complementar, 354, de 11/7/64, e posteriormente batalhou e
conquistou em Brasília a aposentadoria especial proposta pelo
ministro da Justiça, Ebraim Hab Ackel, na presidência do General
Figueiredo, e que se transformou na LCF.51/85, com o apoio no
Senado federal do Senador Fernando Henrique Cardoso(PMDB) e na
Câmara Federal com o apoio do deputado federal, Samir Achôa
(PMDB), a exclusão da Lei Orgânica da Polícia do limite de idade
(45 anos) que impedia os policiais de se inscrever nos concursos
da Polícia Civil para conquistar a progressão funcional a cargos
de maior complexidade e responsabilidade na hierarquia
funcional, outras conquistas foram somadas, com a incorporação
dos pró-labore dos policiais civis em cargos de chefia,
obrigatoriedade das repartições publicas de fornecer certidões
para a defesa de direitos, reconquista da Licença-Prêmio, e
outros direitos. |
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