Esta Entidade e Classe e demais Entidades procuraram conhecer aonde se encontravam os projetos da Polícia Civil com referencia a Incorporação do Adicional de Local de Exercício – ALE, e da Reestruturação das carreiras Policiais Civis, e não encontraram qualquer informação. Algumas orientações dadas informavam que o projeto havia voltado para a DGP, para modificação, outras que estavam na Secretaria da Segurança Pública, pois o Secretário não havia aprovado a Reestruturação.

A fofoca só terminou quando esta Entidade de Classe em oficio de 5 de janeiro de 2010, dirigido ao Delegado Geral Adjunto solicitou informações sobre o andamento dos projetos citados, tendo em tão ficado esclarecido que desde setembro de 2009, os estudos da DGP já haviam sido encaminhados para o Gabinete do Secretário de Segurança Pública, e temos a certeza de que a proposta não ficou escondida nos escaninhos do Órgão policial, mas foi encaminhado para a Secretaria de Gestão Pública.

O Delegado Geral de Polícia da audiência concedida à Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo, esclareceu que a proposta de Reestruturação deveria retornar para a Delegacia Geral, pois continha proposta de modificações e que será estudada pela Delegacia Geral de Polícia.

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PUBLICA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA "Dr. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA"

Ofício n° 011/2010

São Paulo, 19 de janeiro de 2010.

Em atenção ao ofício n° 05/2010 dessa Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo, objetivando esclarecimentos sobre a tramitação dos projetos de decreto versando sobre os novos critérios para a concessão do Adicional de Local de Exercício ALE, em valores unificados sem diferenciação por base territorial e incorporados aos proventos quando da aposentadoria, bem como, de lei complementar tratando da reestruturação do plano de carreiras e cargos da Polícia Civil, informo que os referidos expedientes foram encaminhados ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Segurança Pública, conforme dados abaixo discriminados:

Projeto "unificação e incorporação do ALE":

Protocolo GS 2009/9436 (data do prot. 19/08/2009),

Remessa Ofício DGP n° 323/2009/ELB (data 23/09/09).

Projeto "reestruturação de carreiras e cargos":

                                  Protocolo GS 2009/11506 (data do prot. 29/09/2009),

                                  Remessa Ofício DGP n° 324/2009/ELB (data 28/09/2009)

Oportuno observar que nenhum dos expedientes mencionados retornaram à Delegacia Geral de Polícia após as datas de remessa supra mencionadas, portanto, não foram realizadas alterações no âmbito da Polícia Civil sobre os referidos projetos encaminhados ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Segurança Pública.

 

Com estes esclarecimentos, aproveito do ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Ao ilustríssimo Sr. Dr. HILKIAS DE OLIVEIRA Presidente da AFPCESP Av. Liberdade n° 788. Liberdade, São Paulo - SP CEP 01502-001.