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 AFPCESP
e seu presidente, e diretores, incluindo os nossos 12.800
policiais associados, estão revoltados com o Governo
estadual,pela determinação do congelamento do Adicional de
Insalubridade, que era e pagos através do percentual de 40%
aplicados sobre dois salários mínimos.
Esse benefício
da Insalubridade foi instituído e implantado na Polícia civil
paulista graças a luta do líder classista,Hilkias de
Oliveira,presidente da AFPCESP em 1983,tendo levado a luta
através de Semana de Estudos Policiais civis e Fórum de Debates.
Após a edição da Lei complementar 432/85, tivemos a implantação
do benefício graças a luta do deputado estadual, Hilkias de
Oliveira, que batalhou para implantar o benefício o direito para
todas as carreiras da Polícia Civil paulista.
O governo estadual com base nas decisões do STF na sumula 4°
determinou que a insalubridade não poderia ter o Salário –
mínimo -SM, como base de calculo da Insalubridade. O Governo
federal deveria editar Nova Lei Complementar para determinar
outra base de calculo diferente do Salário Mínimo.
O Governo Serra que não gostava de anualmente pagar as vantagens
dos aumentos anuais aplicados para repor as perdas do Salário
Mínimo. E neste ano suspendeu a atualização do Salário-Mínimo,
congelando o Benefício.
AFPCESP e seu presidente Dr. Hilkias de Oliveira, ingressarão
com Ação Civil para defender os direitos dos seus associados. |
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