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 Os
policiais civis paulistas atravessam um arrocho salarial sem
precedentes na história da categoria. O salário dos policiais
paulistas, no período de 1995 a 2008 foi transformado em
“salário – gratificação”, transgredindo as determinações da
Constituição Federal e Estadual do Estado, que determinam que o
salário dos trabalhadores públicos devem anualmente receber a
reposição de perdas inflacionárias para recompor o poder de
compra do salário da categoria. Nesse período de 1995 a 2008, os
policiais civis não receberam as reposições devido às perdas
inflacionárias, que foram substituídas por gratificações e
adicionais, que na aposentadoria do trabalhador eram subtraídas,
de forma que os proventos do policial perdiam o poder de compra
em 130%. Os questionamentos não foram ouvidos pelo
Patrão/Estado, embora denunciados anualmente pela Associação dos
Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo. A ofensa
ao direito do policial, foi tamanha que o Patrão/Estado chegou
ao desplante* de instituir dos benefícios com o mesmo objetivo,
Adicional Operacional de Localidade – AOL, e Adicional de Local
de Exercício – ALE, os quais questionados pela Entidade de
Classe foram unificados.
Em 2007 o Patrão/Estado incorporou
o GAP para os policiais civis, proposta da AFPCESP; tendo o
Governo incorporado o AOL no ALE que passou a ter os valores
revalorizados para as carreiras de nível superior (R$ 1.575,00);
para as carreiras de nível médio (R$ 975,00); e para as
carreiras de escolaridade de nível fundamental (R$ 925,00), isso
para os grandes Municípios. Para os pequenos Municípios, o
pagamento do ALE é diminuído de forma considerável passando para
o nível superior para R$ 1.008,00, para as carreiras de nível
Médio, R$ 408,00, para as carreiras de nível fundamental, os
valores são rebaixados para o valor de R$ 358,00. Na
incorporação desses valores, ocorrida em 2008 por proposta da
AFPCESP, e dos policiais civis em greve, o Governo do Estado
editou Lei Complementar nº 1062/2008, revanchista e não aceita
pela AFPCESP que propôs a edição de nova Lei Complementar para
corrigir as propostas de incorporação da lei anterior e
defendida no Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa de São
Paulo e que no final acabou recepcionado pelo Patrão/Estado.
AFPCESP, propõe ainda a reposição
inflacionária do período para manter o poder de compra do
salário dos policiais civis
*Hilkias de Oliveira é presidente
da AFPCESP, gestão 2008/2011; foi Deputado Estadual Constituinte
(1989), foi Deputado Estadual por duas legislaturas (1987-1995).
Foi 4º Secretário da Assembléia Legislativa e líder da bancada
de seu partido em duas legislaturas. |
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