|
Romeu Tuma Senador da Republica representando o
Estado de São Paulo |
A proposta é senador Romeu Tuma
(PTB/SP) e apoiada por 27 competentes senadores, que se unem à
autoria da Proposta parlamentar afirmando que a medida é justa,
digna e legitima.
Entre as propostas da AFPCESP na
luta pelos direitos dos policiais civis a gratificação pelo
RISCO DE MORTE sempre esteve presente, em razão do risco de
morte estar inerente na atividade do trabalhador policial que
exerce o trabalho de segurança pública. A gratificação de
ATIVIDADE PENOSA também pleiteada pela Entidade de Classe, tem
como justificativa as dificuldades encontradas pelo policial
quando exercem a atividade investigatória ou trabalho de
policiamento preventivo são considerados como um trabalho
difícil, doloroso, incômodo, fatigante e estressante, que causa
desgaste físico e psicológico, que afetam a saúde do policial. A
categoria de trabalhadores policiais paulistas e brasileiros
embora estejam sujeitas a esses riscos, o Patrão/Estado de São
Paulo, não tem dado a devida atenção para a vida e saúde desses
trabalhadores que exercem atividade de segurança pública
considerada como atividade essencial de Estado.
Em Brasília, o Senado Federal fez
Justiça aos policiais brasileiros ao aprovar no dia 2 de março
do corrente, na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta
de Emenda a Constituição Federal nº 34/2009, que concede a
Gratificação de Risco de Morte beneficiando os
policiais brasileiros e agentes penitenciários.
A proposta do senador Romeu Tuma,
apoiada pelos 27 senadores, altera um dos dispositivos da
Constituição Federal, que permite conceder aos salários dos
policiais na forma de subsídio, não permitindo receber o
pagamento da compensação ou indenização pela atividade com Risco
de Morte.
Os policiais fazem parte das
carreiras que exercem atividades de Estado, integrando
grupo trabalhadores que devem ser remunerados na forma de
subsídios, pagos em parcela única, sem qualquer gratificação. No
entanto, entre as carreiras que integram as carreiras que
exercem atividades de Estado, os policiais civis são as únicas
que na sua atividade correm RISCO DE MORTE.
Os Senadores - autores da PEC
alegam que a revisão da regra geral faz Justiça a essa categoria
de trabalhadores públicos, sendo, portanto uma medida digna e
legitima servindo como meio do Estado/Patrão reconhecer que a
integridade física e mental do policial são essenciais para quem
está em permanente atividade de risco para defender a sociedade.
O Senador Carlos Valadares
(PSB/SE) manifestou seu apoio à gratificação, depois de conhecer
as peculiaridades da função policial, e pela permanente
exposição a riscos é fonte de estresse.
|
