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AFPCESP define lutas para 2008
 A
Diretoria Executiva da AFPCESP e Conselhos Deliberativo e Fiscal reunidos em sua
sede social na Avenida Liberdade 788, no dia 26 de março, próximo passado
discutiram a Data - Base da categoria policial civil e as ansiedades da
categoria policial civil e o planejamento do trabalho postulatório a ser
realizado a nível estadual e com a participação de todos associados que devem
estar mobilizados em torno dessa grande conquista que é a revalorização salarial
dos policiais paulista que atravessam o maior arrocho salarial da historia da
Polícia Paulista.
O tema prioritário da Campanha
Salarial-2008 é à luta contra o Salário – Gratificação que vem imposto para
os policiais paulistas no período de 1995/2007. Essa estrábica forma de
revalorização salarial imposta pelo Patrão / Estado prejudica os policiais do
quadro ativo,pois não é incorporado aos vencimentos, como aos proventos dos
aposentados também não são incorporados, e as pensionistas.
Incorporação do Adicional de
Local de Exercício-ALE: É tema da campanha salarial 2008, a
incorporação do Adicional de Local do Exercício-ALE para todas as carreiras da
Polícia Civil paulista,com valores da Capital, para beneficiar os policiais
civis com base territorial no estado de São Paulo e assemelhados aos dos
Peritos.
Reposição de 200% de perdas
inflacionárias do período 1995 à 2008. Mais um tema se destaca na Campanha
Salarial-2008: é a reposição de perdas da inflação no percentual de 200%, não
reposta aos salários da categoria policial civil, no período de 1995 a 2008.
Aposentadoria Especial: Outra
proposta prioritária da Campanha Salarial-2008 da categoria policial paulista é
a reconquista da aposentadoria especial aos 30 anos de trabalho desde que
conte 20 anos de trabalho policial, com a recepção da lei complementar federal
51/85, pelo Governo Paulista.
Reestruturação das carreiras da
Polícia Civil Paulista: Deve ser discutida nesta Data- Base-2008, e a
proposta apresentada pela Delegacia Geral de diminuir duas classes (5º e 4º
classes) de todas as carreiras da Policia Civil, levando os policiais para a 3ª
Classe, com o enquadramento dos aposentados, tendo a revalorização entre as
deverão ter uma revalorização de 20% na amplitude entre as classes de 3ª para
2ª, e mais 20% da 2ª para a 1ª, e mais 20% da 1ª para a classe especial
totalizando uma revalorização de 60% nos vencimentos do Policial Civil, e
escolaridade de Nível Superior para as carreiras de Investigador de Polícia,
Escrivão de Policia e Agente de Policial, e assegurada a paridade entre ativos,
inativos e pensionistas.
Eleição para escolha do Delegado
Geral de Polícia: AFPCESP defende, como sempre defendeu, que o Delegado
Geral de Polícia deve ser eleito pela categoria, não podendo o cargo ser
utilizado por agente político de livre escolha do Governo Estadual, pois o
escolhido terá a responsabilidade de conduzir o órgão policial civil no trabalho
de Polícia Judiciária com a visão na proteção da sociedade.
Delegado de Polícia e Carreiras
Jurídicas: AFPCESP propõe que a carreira de Delegado de Polícia seja
inserida entre as carreiras jurídicas dos poderes de estado, lembrando que na
Constituição de 1988, a carreira do Delegado de Polícia no Brasil estava
inserida como carreira jurídica, sendo posteriormente suprimido o direito de
forma injusta. A AFPCESP apóia a PEC 549/06 que está em andamento na Câmara dos
Deputados Federais e que restabelece o direito de ser inserida como carreiras
jurídicas dos Poderes de Estado.
Carga Horária de
Trabalho Semanal: Fixação da
carga horária de trabalho semanal do Policial Civil levando-se em conta que o
trabalho policial é considerado perigoso, insalubre e penoso.
AFPCESP deverá convocar Assembléia
de Classe para discutir o problema salarial dos policiais civis e pede a
categoria associada – aposentados e pensionistas que se mantenham unidos para a
convocação da Assembléia Geral da Categoria Policial civil para discutir a
proposta salarial e formas de luta para conquistar os direitos postulados pela
categoria na Campanha da AFPCESP – 2008.
A Campanha Salarial da
AFPCESP-2008 tem ainda a prioridade da campanha de ampliação do quadro
associativo da Entidade para 15 mil associados, para fortalecer a luta classista
e poder dar maior unidade às propostas da AFPCESP atualmente a maior entidade de
classe da Polícia Civil paulista.
A proposta da AFPCESP já foi
protocolada no Palácio dos Bandeirantes para conhecimento do governador José
Serra e seus assessores e espera a Entidade para breve encontro com a Comissão
de Política Salarial do Governo para definir a revalorização salarial dos
policiais civis paulistas. |
Propostas de Luta