A Diretoria Executiva da AFPCESP e Conselhos Deliberativo e Fiscal reunidos em sua sede social na Avenida Liberdade 788, no dia 26 de março, próximo passado discutiram a Data - Base da categoria policial civil e as ansiedades da categoria policial civil e o planejamento do trabalho postulatório a ser realizado a nível estadual e com a participação de todos associados que devem estar mobilizados em torno dessa grande conquista que é a revalorização salarial dos policiais paulista que atravessam o maior arrocho salarial da historia da Polícia Paulista.

O tema prioritário da Campanha Salarial-2008 é à luta contra o Salário – Gratificação que vem imposto para os policiais paulistas no período de 1995/2007. Essa estrábica forma de revalorização salarial imposta pelo Patrão / Estado prejudica os policiais do quadro ativo,pois não é incorporado aos vencimentos, como aos proventos dos aposentados também não são incorporados, e as pensionistas.

Incorporação do Adicional de Local de Exercício-ALE: É tema da campanha salarial 2008, a incorporação do Adicional de Local do Exercício-ALE  para todas as carreiras da Polícia Civil paulista,com valores da Capital, para beneficiar os policiais civis com base territorial no estado de São Paulo e assemelhados aos dos Peritos.

Reposição de 200% de perdas inflacionárias do período 1995 à 2008. Mais um tema se destaca na Campanha Salarial-2008: é a reposição de perdas da inflação no percentual de 200%, não reposta aos salários da categoria policial civil, no período de 1995 a 2008.

Aposentadoria Especial: Outra proposta prioritária da Campanha Salarial-2008 da categoria policial paulista é a reconquista da aposentadoria especial aos 30 anos de trabalho desde que conte 20 anos de trabalho policial, com a recepção da lei complementar federal 51/85, pelo Governo Paulista.

Reestruturação das carreiras da Polícia Civil Paulista: Deve ser discutida nesta Data- Base-2008, e a proposta apresentada pela Delegacia Geral de diminuir duas classes (5º e 4º classes) de todas as carreiras da Policia Civil, levando os policiais para a 3ª Classe, com o enquadramento dos aposentados, tendo a revalorização entre as deverão ter uma revalorização de 20% na amplitude entre as classes de 3ª para 2ª, e mais 20% da 2ª para a 1ª, e mais 20% da 1ª para a classe especial totalizando uma revalorização de 60% nos vencimentos do Policial Civil, e escolaridade de Nível Superior para as carreiras de Investigador de Polícia, Escrivão de Policia e Agente de Policial, e assegurada a paridade entre ativos, inativos e pensionistas.

Eleição para escolha do Delegado Geral de Polícia: AFPCESP defende, como sempre defendeu, que o Delegado Geral de Polícia deve ser eleito pela categoria, não podendo o cargo ser utilizado por agente político de livre escolha do Governo Estadual, pois o escolhido terá a responsabilidade de conduzir o órgão policial civil no trabalho de Polícia Judiciária com a visão na proteção da sociedade.

Delegado de Polícia e Carreiras Jurídicas: AFPCESP propõe que a carreira de Delegado de Polícia seja inserida entre as carreiras jurídicas dos poderes de estado, lembrando que na Constituição de 1988, a carreira do Delegado de Polícia no Brasil estava inserida como carreira jurídica, sendo posteriormente suprimido o direito de forma injusta. A AFPCESP apóia a PEC 549/06 que está em andamento na Câmara dos Deputados Federais e que restabelece o direito de ser inserida como carreiras jurídicas dos Poderes de Estado.

Carga Horária de Trabalho Semanal: Fixação da carga horária de trabalho semanal do Policial Civil levando-se em conta que o trabalho policial é considerado perigoso, insalubre e penoso.

AFPCESP deverá convocar Assembléia de Classe para discutir o problema salarial dos policiais civis e pede a categoria associada – aposentados e pensionistas que se mantenham unidos para a convocação da Assembléia Geral da Categoria Policial civil para discutir a proposta salarial e formas de luta para conquistar os direitos postulados pela categoria na Campanha da AFPCESP – 2008.

A Campanha Salarial da AFPCESP-2008 tem ainda a prioridade da campanha de ampliação do quadro associativo da Entidade para 15 mil associados, para fortalecer a luta classista e poder dar maior unidade às propostas da AFPCESP atualmente a maior entidade de classe da Polícia Civil paulista.

A proposta da AFPCESP já foi protocolada no Palácio dos Bandeirantes para conhecimento do governador José Serra e seus assessores e espera a Entidade para breve encontro com a Comissão de Política Salarial do Governo para definir a revalorização salarial dos policiais civis paulistas.

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