STF derruba exigência paulista de leis complementares... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, anular dispositivos da Constituição do Estado de São Paulo que impunham a obrigatoriedade de edição de lei complementar para regulamentar temas como estatutos dos servidores civis e militares, códigos de educação, saúde, saneamento básico,... Leia mais 24/10/2025
PORTARIA DGP N° 37, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Institui os modelos e as características da Carteira de Identidade Funcional e dos distintivos dos policiais civis e dá outras providências. Acesse clicando AQUI. Leia mais 21/10/2025
Discussão sobre a Nova Lei Orgânica da Polícia Civil... Organizada pelo deputado Reis, do PT, reunião abre o debate sobre a Nova Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo. #novaleiorgânicadapolíciacivil #políciacivildesp #debate #discussão Leia mais 23/09/2025
Promoção para a 1ª Classe SERVIDOR PÚBLICO. INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE CLASSE INFERIOR À CLASSE DA DELEGACIA EM QUE ESTÁ LOTADO. DIFERENÇA DE VECIMENTOS. PUIL nº 0000067-44.2022.8.26.9006 - O Policial Civil do Estado de São Paulo que desempenhe as funções do cargo em Delegacia de Polícia de classe superior faz jus à percepção... Leia mais 18/09/2025
NOVA LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DE SP: MODERNIZAR,... A atualização da Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo é uma pauta urgente. A legislação atual, em vigor desde 1979, já não responde aos desafios da segurança pública contemporânea nem às necessidades dos servidores que atuam na linha de frente da investigação criminal. Após 46 anos, é hora... Leia mais 17/09/2025